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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL N° 722, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando o Relatório da Comarca de Poço Redondo (1751812), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 10/09/2025;

Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE nº 23, de 27 de novembro de 2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

Considerando o Provimento nº 9, de 14 de agosto de 2025 (1742206), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. GIL MAURITY RIBEIRO LIMA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 28ª Zona Eleitoral, sediada no município de Canindé de São Francisco/SE, no período de 10 a 30 /09/2025, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 /09/2025.

Desa. ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE
Presidente em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 12/09/2025.

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