
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL N° 633, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; e
CONSIDERANDO a posse do servidor João Gabriel Franco de Deus Bomfim no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa deste Tribunal, no dia 08 de agosto de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO GABRIEL FRANCO DE DEUS CARVALHO BOMFIM, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923361, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no município de Propriá/SE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08/08/2025.
ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE
Presidente em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 12/08/2025.