PORTARIA DE PESSOAL N° 484, DE 26 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; e

CONSIDERANDO a Portaria nº 2029/2025 - SEAD e a Informação nº 3528/2025 - PRES (1710291),

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA APARECIDA REZENDE DE OLIVEIRA, Agente Administrativo da Secretaria de Estado da Educação, cedida com ônus para o órgão de origem, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Tribunal.

Art. 2º Determinar que a referida servidora desempenhe suas atividades na 2ª Zona Eleitoral, com sede no município de Aracaju/SE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/07/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente