PORTARIA DE PESSOAL N° 483, DE 26 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

CONSIDERANDO a Portaria nº 838/2025 - SEPLOG e o Ofício nº 88/2025 - PMA/SEPLOG/DCPM; e

CONSIDERANDO o Despacho nº 4051/2025 - DG (1710459),

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora BELANISA SOUZA CHAGAS, Agente Administrativo, vinculada à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Aracaju, cedida com ônus para o órgão de origem, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Tribunal.

Art. 2º Determinar que a referida servidora desempenhe suas atividades na Seção de Manutenção Predial, da Coordenadoria de Segurança, Engenharia e Serviços, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/07/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente