PORTARIA DE PESSOAL N° 478, DE 25 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Vara da Comarca de Arauá (1717776), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 18/06/2025;

Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

Considerando o Provimento 16, de 22/11/2024 (1649042), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. LUÍS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA, Juiz da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Tobias Barreto, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 4ª Zona Eleitoral, sediada no município de Boquim/SE, nos dias 25, 26 e 30/06/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Paulo Henrique Vaz Fidalgo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/06/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente