
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL N° 474, DE 25 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 35, I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 1640/2025 - 17ª ZE (1715230);
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor CLEITON SAMUEL SANTANA OLIVEIRA, Requisitado, matrícula 309R727, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 17ª Zona Eleitoral, com sede no município de Nossa Senhora da Glória/SE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 26/06/2025, pág. 4.