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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL N° 317, DE 23 DE ABRIL DE 2025

O DIRETOR SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria 724/2024, deste Regional;

CONSIDERANDO o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; e

CONSIDERANDO o artigo 2º, §1º, da Portaria TRE/SE 1016/2023 e o Formulário de Substituição 1692600,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CARLA GARDÊNIA SANTOS LEITE COSTA¿, Técnico Judiciário, matrícula 30923270, lotada na Seção de Processamento e Cumprimento de Decisões II, da Coordenadoria de Registro, Processamento de Feitos e Informações Partidárias, da Secretaria Judiciária, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe da referida Seção, FC-6, no período de 22 a 30/04/2025, em substituição a WALTENES SILVA DE JESUS, em razão de férias do titular e impossibilidade do substituto designado, conforme justificativa apresentada em formulário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22/04/2025.

NORIVAL NAVAS NETO
Diretor-Geral em Substituição,

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Fax: (+55-79) 3209-8661

Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.

Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.

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O acesso mais fácil à sede do Tribunal é pela Av. Tancredo Neves.

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