
Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL 467, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de São Cristóvão (1715049 ), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 12/6/2025;
Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795 ), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;
Considerando o Provimento 16, de 22/11/2024 (1649042), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;
RESOLVE:
Art. 1º Designar Dra. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL, Juíza Titular da Vara Criminal da Comarca de São Cristóvão, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 21ª Zona
Eleitoral, sediada no município de São Cristóvão/SE, no período de 25 a 27/06/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Paulo Marcelo Silva Ledo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIÓGENES BARRETO,
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 18/06/2025, pág. 2.