
Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL 466, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o teor da Portaria GP3 397/2025 (1716186 ), da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário Oficial da Justiça em 10/6/2025
CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Nossa Senhora da Glória (1715046 ), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 12/6/2025;
CONSIDERANDO o Provimento 16, de 22/11/2024 (1649042 ), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso II da Portaria 410/2025 (1708758 ) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação: "GILVANI ZARDO - Juiz Substituto à disposição da Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe, para responder pela 17ª Zona Eleitoral, sediada em Nossa Senhora da Glória/SE, no período de 9 a 11/62025 e dia 18/6/2025, por motivo de afastamento da Juíza Titular, Fabiana Oliveira Bastos de Castro;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09/06/2025.
DIÓGENES BARRETO,
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 18/06/2025, pág. 2/3.