
Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL 465, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Nossa Senhora das Dores (1715043 ), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 12/6/2025;
Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795 ), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;
Considerando o Provimento 16, de 22/11/2024 (1649042), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Dra. MARÍLIA JACKELYNE NUNES DA SILVA, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 16ª
Zona Eleitoral, sediada no município de Nossa Senhora das Dores/SE, nos dias 17 e 18/06/2025, por motivo de afastamento da Juíza Titular, Maria Alice Alves Santos Melo Figueiredo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17/06/2025.
DIÓGENES BARRETO,
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 18/06/2025, pág. 4/5