PORTARIA DE PESSOAL Nº 464, DE 16 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Laranjeiras (1715039), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 12/6/2025;

Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

CONSIDERANDO o Provimento 16, de 22/11/2024 (1649042), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Dr. RAPHAEL SILVA REIS, Juiz Titular da 1° Vara Cível e Criminal da Comarca da Barra dos Coqueiros, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 13ª Zona Eleitoral, sediada no município de Laranjeiras/SE, no dia 18/06/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Fernando Luís Lopes Dantas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIÓGENES BARRETO

Presidente