
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL 463, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o teor da Portaria GP3 396/2025 (1716185 ), da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário Oficial da Justiça em 10/6/2025
CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Aracaju (1715037 ), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 12/6/2025;
Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795 ), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;
Considerando o Provimento 16, de 22/11/2024 (1649042 ), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;
RESOLVE:
Art. 1º Designar Dr. RÔMULO DANTAS BRANDÃO, Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, sediada em Aracaju/SE, para responder pela 2ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no dia 27/06/2025, por motivo de afastamento da Juíza Titular, Laís Mendonça Câmara Alves;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIÓGENES BARRETO,
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 18/06/2025, pág. 4.