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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 934, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Provimento 6, de 5/4/2023 (1552011), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

Considerando a Tabela das Juízas Substitutas e dos Juízes Substitutos (1626425) referentes ao mês de outubro de 2024, da Corregedoria-Geral da Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. GLAUBER DANTAS REBOUÇAS, Juiz Titular da Comarca de Riachuelo, para responder pela 14ª Zona Eleitoral, sediada em Maruim, no período de 9 a 11/10/2024, em virtude do afastamento da Juíza Titular, Andréa Caldas de Souza Lisa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/10/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente