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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 923, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSEMAR ALVES DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TSE, removido para este Regional, matrícula 309R373, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Gestão de Almoxarifado, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Transporte, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal, onde será lotado..

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04/11/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente