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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 921, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA TEREZA SIQUEIRA LIMA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923201, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Tribunal.

Art. 2º LOTAR a referida servidora na 27ª Zona Eleitoral, com sede no município de Aracaju/SE.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04/11/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente