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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 918, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisboa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, XVI, da Portaria 724/2024, deste Regional;

Considerando o art. 38, §1º da Lei 8112/90, com a redação dada pela Lei 9527/97;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1618312

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora VERIDIANA SANTOS DE OLIVEIRA, requisitada, matrícula 309R637, lotada na 06ª Zona Eleitoral, com sede em Estância/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia 17/10/2024, em substituição a ALBÉRICO BARRETO FONSECA, em virtude de afastamento do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 17/10/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral