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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 911, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisboa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, XVI, da Portaria 724/2024, deste Regional;

Considerando o art. 38, §1º da Lei 8112/90, com a redação dada pela Lei 9527/97;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1613980;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora MIRELLA CORTES GAMBARDELLA, requisitada, matrícula 309R713, da 31ª Zona Eleitoral, com sede em Itaporanga D'Ajuda/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia 08/10/2024, em substituição a MARIA LÍVIA DE OLIVEIRA GOIS SOUZA, em virtude de afastamento da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 08/10/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral