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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 896, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando o Despacho 10751/2024 - PRES;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LETÍCIA TORRES DE JESUS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923356, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 15ª Zona Eleitoral, com sede no município de Neópolis/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente