Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 867, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;
Considerando o teor da Resolução TSE 23.738/2024, que versa sobre o Calendário Eleitoral das Eleições 2024, bem como o art. 16 da Lei Complementar 64/1990;
E, considerando, outrossim, a Portaria TRE/SE 653/2024 e o Provimento 10/2024 da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe (1568327);
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Anexos da Portaria TRE/SE 754/2024, que passam a vigorar na forma dos Anexos (1608313/1608330) desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/09/2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
867_alteração_escala_SEDE.pdf (vide Portaria n° 899/2024)
867_alteração_escala_CARTÓRIOS.pdf (vide Portaria n° 899/2024)
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 04/10/2024, pág. 4.