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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 774, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, RUBENS LISBOA MACIEL FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, I, da Portaria 724/2024, deste Regional:

CONSIDERANDO o disposto na Resolução 11, de 25 de julho de 2018, deste Tribunal, que "Dispõe sobre o pagamento de alimentação aos colaboradores convocados para as eleições";

CONSIDERANDO o disposto no Manual do Processo de Trabalho de Pagamento de Alimentação nas Eleições - Pecúnia, versão 4, e no Manual do Processo de Trabalho de Pagamento de Alimentação nas Eleições - Pix, versão 1, que "Dispõem sobre a concessão, o controle e a prestação de contas do pagamento da alimentação aos colaboradores da Justiça Eleitoral nas eleições";

CONSIDERANDO a exiguidade do prazo para a análise da prestação de contas dos responsáveis pela distribuição do numerário destinado à alimentação nas Eleições 2024,

Resolve:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Análise da Prestação de Contas do Pagamento de Alimentação nas Eleições 2024, para os valores distribuídos em pecúnia e pix e designar como seus integrantes os seguintes servidores:

MARTHA MARIA DE PAULA VALENTE RODRIGUES

GENILSON DOS SANTOS

CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DÉDA

GICELDA CÔRTES SANTOS

JANISSON SANTOS DE JESUS

JOSÉ HORA DE ALMEIDA NETO

KÁTIA DE BARROS BOMFIM SANTANA

MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENDE

MARCUS ANDRÉ DE VIEIRA MENDES

MÔNICA DE CARVALHO ROCHA

NIVALDO JOAQUIM DE LIMA JÚNIOR

Parágrafo único. Presidirá a Comissão a servidora MARTHA MARIA DE PAULA VALENTE RODRIGUES e, nas ausências e impedimentos desta, o servidor GENILSON DOS SANTOS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 10/09/2024, pág. 4.