PORTARIA Nº 690, DE 05 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno;

Considerando o disposto no art. 48 da Res. TRE/SE nº 38/2022, que aprova o Regulamento Interno da Secretaria, e do qual se depreende que a gestão financeira deste Tribunal compete ao Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

Considerando o disposto no 3° da Portaria 1.104, de 14/11/2011, segundo o qual é vedada a acumulação do cargo de Diretor-Geral com a função de gestor financeiro;

Considerando a substituição do Diretor-Geral pelo Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, no período de 09 a 19/07/24;

Considerando o afastamento do titular da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade e impossibilidade de acesso ao SIAFI dos Coordenadores remanescentes consignados na Portaria Nº 241, de 27/03/2023), no dia 09/07/2024 e no período de 11 a 20/07/24.

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR, excepcionalmente, para desempenho da função de gestor financeiro os Coordenadores de Orçamento, Finanças e Contabilidade substitutos abaixo indicados:

I - Dia 09/07/2024 e no período de 11 a 14/07/2024: JANISSON SANTOS DE JESUS;

II - No período de 15 a 19/07/2024: KÁTIA DE BARROS BOMFIM SANTANA.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09/07/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente