PORTARIA Nº 683, DE 05 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a Portaria GP2 655/2024 (1569800), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário de Justiça do Estado de Sergipe em 31/07/2024;

Considerando o relatório de Comarca de Capela (1569802), publicado na página da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Sergipe em 05/08/2024;

Considerando os artigos 16 e 30, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no Estado de Sergipe e, ainda, o art. 6º da Resolução TSE 21.009/2002 (1569811), a proximidade da realização de eleições municipais, a normalidade e a regularidade do serviço eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Dr. SERGIO FORTUNA DE MENDONCA, Juiz Titular da Comarca de Capela, para exercer as funções de Juiz Interino da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Gararu, a partir de 05/08/2024 até a diplomação dos eleitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/08/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente