PORTARIA Nº 682, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando que a Portaria GP2 653/2024 (1569792), da Presidência do tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicado no Diário de Justiça do Estado de Sergipe em 31/07/2024;

Considerando o relatório de Comarca Cedro de São João (1569794), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 02/08/2024;

Considerando os artigos 16 e 30, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no Estado de Sergipe e, ainda, o art. 6º da Resolução TSE 21.009/2002 (1569796), a proximidade da realização de eleições municipais, a normalidade e a regularidade do serviço eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Dra. HERCILIA MARIA FONSECA LIMA BRITO, Juíza Titular do Comarca de Cedro de São João, para exercer as funções de Juíza Interina da 26ª Zona Eleitoral, com sede em Ribeirópolis, a partir de 01/08/2024 até a diplomação dos eleitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente