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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 680, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, outrossim, o Ofício TRE-SE 3728/2024 - 09ª ZE (1567039);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANALBERGA LIMA DE FREITAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092367, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 9ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Itabaiana/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente