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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 657, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, ainda, a aposentadoria do servidor Sérgio Luiz Perini efetivada pela Portaria TRE/SE 654/2024 (1565438);

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor SÉRGIO LUIZ PERINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Policial Judicial, matrícula 3092341, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Transporte Institucional, FC-5, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Transporte, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/08/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DES. DIÓGENES BARRETO

Presidente