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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 633, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria TRE/SE 389/2024

CONSIDERANDO o Decreto 11.246/2022, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, entre outras regras.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução de contrato cujo objeto é a prestação de serviços de filmagem com produção do material gravado e veiculação (ao vivo) em canal do YouTube do TRE/SE, indispensáveis aos procedimentos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, a serem realizados pelo TRE/SE nas Eleições Municipais de 2024 (Processo SEI 0005266-82.2024.6.25.8000);

CONSIDERANDO que o objeto da contratação apresenta características que requer a atuação de equipe multidisciplinar para o acompanhamento e fiscalização de sua execução;

CONSIDERANDO que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE), designada pela Portaria TRE/SE 423/2024, é composta por servidores representantes de diversas áreas deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designaros seguintes membrosda Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) para compor a Equipe de Gestão da Contratação (EGC) do Contrato 13/2024 (doc. 1560044):

INTEGRANTES DA EGC

TITULAR

SUBSTITUTO

ATRIBUIÇÕES

Gestor do Contrato

Lídia Cunha Mendes de Matos (EJESE)

Roberta Feitosa Barreto de Castro (COPEG)

Nos termos das atribuições previstas no Decreto 11.246/2022, art. 21.

Fiscal Técnico

Fernando de Souza Lima (STI)

Gedalias Bastos Freire (STI)

Nos termos das atribuições previstas no Decreto 11.246/2022, art. 22.

Fiscal Administrativo

Thiago Augusto Oliveira Santos (SAO)

Walkeline Fraga Dias (SAO)

Nos termos das atribuições previstas no Decreto 11.246/2022, art. 23.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente)

Diretor-Geral

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 14/08/2024, págs. 2/4.