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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 461, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Comarca de Aquidabã (1538281), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 22/05/2024;

Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1088081), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. PEDRO RODRIGUES NETO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 3ª Zona Eleitoral, sediada em Aquidabã, no período de 20 a 31/05/2024, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20/05/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente