PORTARIA Nº 1105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor da Portaria GP3 212/2024 (1645576), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário Oficial da Justiça em 4/4/2024;

Considerando o Relatório da Comarca de Campo do Brito (1645579), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 11/12/2024;

Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

Considerando o Provimento 1, de 1/2/2021 (1088077), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. DANIEL LEITE DA SILVA, Juiz Titular da Comarca de Ribeirópolis/SE, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 24ª Zona Eleitoral, sediada no município de Campo do Brito, no período de 16 a 19/12/2024, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Alex Caetano de Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente