Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 1100, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Comarca de Gararu (1644737), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 10/12/2024;

Considerando os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. PEDRO RODRIGUES NETO, Juiz Titular da 3ª Zona Eleitoral, sediada em Aquidabã, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 8ª Zona Eleitoral, sediada no município de Gararu/SE, no dia 19/12/2024, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

DIÓGENES BARRETO

Presidente