PORTARIA Nº 1099, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor da Portaria GP2 1076/2024 (1644769), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário Oficial da Justiça em 4/12/2024;

Considerando o Relatório da Comarca de Canindé de São Francisco (1644622), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 10/12/2024;

Considerando os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA para exercer as funções de Juiz Titular da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Canindé do São Francisco/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar de 13/12/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente