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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 1092, de 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 1416/2024, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 29/11/2024;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018 , que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 8861/2024 (1644513);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO para exercer, por um biênio, as funções de Juíza Titular da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Tobias Barreto/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos,inclusive financeiros, a contar de 18/12/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente

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Endereço e telefones do tribunal

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Fax: (+55-79) 3209-8661

Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.

Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.

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