PORTARIA Nº 1079, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 1415/2024, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 29/11/2024;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 8826/2024 (1643834);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. HERCÍLIA MARIA FONSECA LIMA BRITO para exercer, por um biênio, as funções de Juíza Titular da 17ª Zona Eleitoral, com sede em Nossa Senhora da Glória/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar de 13/12/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente