
Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 98, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; e
Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 202/2024 (1485451);
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor EMERSON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923355, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no município de Propriá/SE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/02/2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 1°/02/2024, pág. 3.