
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 83, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria TRE/SE 782/2023, deste Regional:
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21/6/1993, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências";
CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 22/2023, SEI 0017491-71.2023.6.25.8000, para aquisição de mobiliário, com montagem/instalação;
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quarta do Contrato nº 29/2023 do TRE/SE.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como integrantes da Comissão de Recebimento e Fiscalização, referente aos bens adquiridos mediante Pregão Eletrônico nº 22/2023, os seguintes servidores:
I - Titulares:
CARLOS ALBERTO PASSOS NASCIMENTO;
LAFAYETTE FRANCO SOBRAL JUNIOR; e
GILVAN MENESES.
II - Suplente:
JOSÉ HORA DE ALMEIDA NETO; e
PATRÍCIA SALES DE OLIVEIRA.
Parágrafo único. Presidirá a Comissão o servidor LAFAYETTE FRANCO SOBRAL JUNIOR e, nas ausências e impedimentos deste e dos demais, o servidor CARLOS ALBERTO PASSOS
NASCIMENTO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Portaria 62/2024.
(ASSINADO ELETRONICAMENTE)
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 26/01/2024, págs. 2/3.