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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 111, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; e

Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 295/2024 - 4ª ZE (1487912);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor THIAGO ANDRADE COSTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923337, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 4ª Zona Eleitoral, com sede no município de Boquim/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente