PORTARIA N° 77, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; e

Considerando, outrossim, a homologação, em 31/10/2023, do 2º Concurso Interno de Remoção 2023 para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa pelo Despacho 9692/2023 -  AGESTPRES (1456128), no bojo do processo SEI 0017261-29.2023.6.25.8000;

E, considerando, por fim, a Portaria TRE/SE 43/2024 (1483005);

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora DAIANE DO CARMO MATEUS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923322, da função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 26ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ribeirópolis/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 07/02/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente