Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 74, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; e
Considerando, outrossim, a homologação, em 31/10/2023, do 2º Concurso Interno de Remoção 2023 para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa pelo Despacho 9692/2023 - AGESTPRES (1456128), no bojo do processo SEI 0017261-29.2023.6.25.8000;
E, considerando, por fim, a Portaria TRE/SE 39/2024 (1482933);
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor GUSTAVO WEBSTER TEIXEIRA RODRIGUES DE MENEZES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923250, da função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 14ª Zona Eleitoral, com sede no município de Maruim/SE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05/02/2024.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 29/01/2024, págs. 7/8.