Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 697, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de requisição de veículos, junto a Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais, nos termos da Lei 6.091, de 16/8/74, para auxiliar os Juízos Eleitorais em todo o Estado na realização das Eleições 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os seguintes servidores para integrar a Comissão de Requisição de Veículos para as Eleições 2024:
Lafayette Franco Sobral Junior - Presidente;
Jorgivaldo dos Santos - Vice Presidente; e
Luiz Frank Ribeiro Lopes - Membro
Parágrafo Único. Presidirá a Comissão o servidor Lafayette Franco Sobral Junior e, em suas ausências e impedimentos, o servidor Jorgivaldo dos Santos.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 08/08/2024, pág. 3.