Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 650, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno;
Considerando o disposto no artigo 20, § 4º, da Lei nº 8.112/1990;
Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005951-77.2024.6.25.8004;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor THIAGO ANDRADE COSTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923337, lotado no Cartório da 04ª Zona Eleitoral, com sede em Boquim /SE, afastamento remunerado para participar de curso de formação, no período de 16/08/2024 a 01/09/2024, nos termos do artigo 20, § 4º, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 26/07/2024, pág. 04.