PORTARIA N° 640, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando que a Portaria GP2 570/2024 (1561909), da Presidência do tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicado no Diário de Justiça do Estado de Sergipe em 17/07/2024;

Considerando o relatório da Comarca de Canindé de São Francisco (1561914), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 18/07/2024;

Considerando os artigos 16 e 30, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no Estado de Sergipe e, ainda, o art. 6º da Resolução TSE 21.009/2002 (1561911), a proximidade da realização de eleições municipais, a normalidade e a regularidade do serviço eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Dra. JULIANA NOGUEIRA GALVAO MARTINS, Juíza Titular da Comarca de Canindé de São Francisco, para exercer as funções de Juíza Interina da 30ª Zona Eleitoral, com sede em Cristinápolis, a partir de 17/07/2024 até a diplomação dos eleitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/07/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

DIÓGENES BARRETO

Presidente