PORTARIA N° 621, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando que a Portaria GP2 535/2024 (1556183), da Presidência do tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicado no Diário de Justiça do Estado de Sergipe em 03/07/2024;

Considerando o relatório do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju (1557791), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 10/07/2024;

Considerando os artigos 16 e 30, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no Estado de Sergipe e, ainda, o art. 6º da Resolução TSE 21.009/2002 (1557915), a proximidade da realização de eleições municipais, a normalidade e a regularidade do serviço eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Dr. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA, Juiz Titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju, para exercer as funções de Juiz Interino da 9ª Zona Eleitoral, com sede em Itabaiana, a partir de 09/07/2024 até a diplomação dos eleitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/07/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DES. DIÓGENES BARRETO

Presidente