PORTARIA N° 617, DE 09 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Norival Navas Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 389/2024;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 118 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal; e o Formulário de Substituição 1556484;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCUS ANDRÉ DE VIEIRA MENDES, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923350, Assistente I, FC-1, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, que se encontra desempenhando suas atividades na Seção de Programação e Execução Financeira, da Coordenadoria Orçamentária, Financeira e Contábil, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo Administrativo de Fiscalização de Contratos (NAF), FC-5, da referida Coordenadoria, no período de 09 a 12/07/2024, em substituição a KÁTIA DE BARROS BOMFIM SANTANA, em razão de afastamento da titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09/07/2024.

NORIVAL NAVAS NETO

Diretor(a)-Geral em Substituição