PORTARIA N° 616, DE 05 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando que somente a 2ª Vara da Comarca de Tobias Barreto encontra-se provida, conforme Relatório da referida Comarca (1556877);

Considerando a renúncia apresentada pela Juíza da 2ª Vara da Comarca de Tobias Barreto (1556469), que havia sido designada pela Portaria 611/2024 (1556381);

Considerando os artigos 16 e 30, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no Estado de Sergipe;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Dra. CLÁUDIA DO ESPÍRITO SANTO, Juíza Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, para responder pela 23ª Zona Eleitoral, sediada no município de Tobias Barreto, a partir de 05/07/2024 até a diplomação dos eleitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/07/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DES. DIÓGENES BARRETO

Presidente