PORTARIA N° 615, DE 05 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando que a jurisdição eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, sediada em Capela, encontra-se vaga, em virtude da remoção da Juíza da citada Comarca, conforme Portaria GP2 536/2024 (1556630) da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;

Considerando os artigos 16 e 30, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no Estado de Sergipe;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Dra. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA, Juíza à disposição da Corregedoria Geral de Justiça, designada para atuar junto à Comarca de Capela, para responder pela 5ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, a partir de 05/07/2024 até a diplomação dos eleitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/07/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DES. DIÓGENES BARRETO

Presidente