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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 614, DE 05 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando as Portarias 610/2024 (1556365) e 612/2024 (1556384), ambas da Presidência deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os incisos VII e XI do art. 1º, da Portaria 592/2024(1554225) desta Presidência, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAUJO - Juiz da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora da Glória, para responder pela 17ª Zona Eleitoral, sediada em Nossa Senhora da Glória/SE, no período de 01 a 04/07/2024, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral;"

"PEDRO MACHADO GUEIROS - Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 28ª Zona Eleitoral, sediada em Canindé de São Francisco/SE, no período de 01 a 04/07/2024, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral;"

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DES. DIÓGENES BARRETO

Presidente