PORTARIA N° 612, DE 04 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando que a Comarca de Canindé de São Francisco encontra-se vaga;

Considerando os artigos 16 e 30, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no Estado de Sergipe;

Considerando o Provimento 6, de 5/4/2023 (1552011), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática e que a Comarca de Poço Redondo (1556383) figura como primeira Comarca na tabela de Substituição Automática da Corregedoria de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. DANIEL LEITE DA SILVA, Juiz Titular da Comarca de Poço Redondo, para responder pela 28ª Zona Eleitoral, sediada em Canindé de São Francisco, a partir de 05/07/2024 até a diplomação dos eleitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DES. DIÓGENES BARRETO

Presidente