PORTARIA N° 611, DE 04 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando que somente a 2ª Vara da Comarca de Nossa Senhora da Tobias Barreto encontra-se provida, conforme Relatório da referida Comarca (1556379);

Considerando os artigos 16 e 30, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no Estado de Sergipe;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Dra. ÉRICA MAGRI MILANI, Juíza Titular da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Tobias Barreto, para responder pela 23ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, a partir de 05/07/2024 até a diplomação dos eleitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DES. DIÓGENES BARRETO

Presidente