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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 606, DE 04 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório Mensal das Juízas Substitutas e dos Juízes Substitutos (1556091) da Corregedoria-Geral da Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o inciso XV do art. 1º, da Portaria 592/2024 (1554225) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANDERSON CLEI SANTOS ROCHÃO - Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 35ª Zona Eleitoral, sediada no município de Umbaúba, no período de 01 a 04/07/2024, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral."

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DES. DIÓGENES BARRETO

Presidente