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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 596, DE 02 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o Despacho 5918/2024 - PRES, constante no Processo SEI nº 0005521-31.2024.6.25.8000;

Considerando, ainda, os termos da Resolução CNJ 343/2020 e da Portaria TRE/SE 1146/2020 que estabeleceram modalidades de condições especiais de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR provisoriamente a servidora ÁUREA MARIA SOARES AMORIM, Analista Judiciária - Área Judiciária, matrícula 30923339, lotada originariamente na 17ª Zona Eleitoral, com sede em Nossa Senhora da Glória/SE, na Sede deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DES. DIÓGENES BARRETO

Presidente