Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 59, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,
Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando o teor do Ofício 84/2024 (1482895) da 16ª Zona Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora ANDRÉA DA CUNHA CLEMENTINO, Requisitada, matrícula 309R628, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 16ª Zona Eleitoral, com sede em Nossa Senhora das Dores/SE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 22/01/2024, pág. 10.